FORMAÇÃO PELA ESCOLA- COMPETÊNCIAS BÁSICAS - CHAVE DE CORREÇÃO

FORMAÇÃO PELA ESCOLA- COMPETÊNCIAS BÁSICAS

               UNIDADE 1 - Políticas publicas na área social

Atividade 1

A) Procure as palavras abaixo em dicionários e reescreva os significados com suas palavras:

-Sociedade: Grupo de indivíduos que vive em comunidade, exercendo atividades comuns ou defendem interesses comuns.

_ Governo: é um regime político através do qual ocorre o domínio administrativo de um Estado e/ou Município.

_ Estado: é uma nação Politicamente organizada, na qual, o conjunto de poderes políticos se organizam. 

Ok

Atividade 2

A) Assinale com um X o (s) item(ns) relacionado(s) ao sentido da

expressão “políticas públicas”.

a. (x ) Atividades de um governo ao longo de seu mandato.

b. (  ) Promessas feitas em campanha eleitoral, mas que não

são cumpridas.

c. ( x) Medidas tomadas pela sociedade política para realizar

um projeto de sociedade.

d. (x ) Programas para solucionar problemas públicos.

e. (x ) Atos que o governo deixa de fazer.

f. ( x) Intenções que dirigem as ações de um governo.

g. (x ) Atendimentos às demandas  vindas da sociedade civil,

de grupos específicos.

h. (  ) Efeitos que as ações ou as não ações do governo provocam na sociedade.

i. (  ) Propostas feitas pelo Legislativo para atender aos anseios de seus eleitores.

j. ( x)Decisões de governo que influenciam a vida de um conjunto de cidadãos.

B) Na sua opinião, o Estado (na figura do governo) age de maneira imparcial, sem atender a interesses de grupos, de setores privados? Justifique sua resposta.

 Não, pois ao assumir o controle do Estado o governo deve desenvolver projetos que visem a melhoria de todos e representem o interesse de vários grupos da sociedade, a fim de organizá-la.

C) O Estado (na figura do governo), para atender ao bem co­mum, desenvolve políticas públicas sociais que têm diferen­tes funções. Assinale com (R) as consideradas redistributivas e (C) as compensatórias:

a. (C ) Programa Universidade para Todos – ProUni.

b. ( C) Cotas para ingresso nas universidades.

c. ( R) Imposto de Renda.

d. ( C) Programa Bolsa Família.

e.(R)Programa de Garantia de Renda Mínima, aprovado pelo Se­nado em 1991.

UNIDADE 2 – POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

Atividade 3

Aponte as afirmativas que considera verdadeiras (V) e falsas (F), em relação à globalização e ao neoliberalismo.

Globalização

a. ( F ) Atinge a todos os países da mesma maneira.

b. ( V ) As informações chegam a todos com maior facilidade.

c. ( V) Alguns produtos que consumimos ou utilizamos são os mesmos no mundo todo.

d. ( F) A divisão entre países ricos e países pobres diminuiu.

e. ( F) Os costumes e os valores tornam-se os mesmos em qualquer parte do globo terrestre.

f. ( V) Os países estão cada vez mais interligados nos diferentes campos da vida.

g. ( F) Os trabalhadores têm aceitado a globalização de maneira positiva.

Neoliberalismo

a. ( F) Opõe-se às privatizações e à redução de gastos no campo dos serviços sociais.

b. ( F) Ideologia a favor da intervenção do Estado na condução da economia do país.

c. ( V) O mercado regula as relações entre os indivíduos.

d. ( V) Com a redução de gastos públicos e o aumento dos impostos, pretende-se promover o investimento privado, incentivando o crescimento da economia e a consequente diminuição do desemprego.

Atividade 4

A)    Procure na secretaria de educação do seu estado, do Distrito Federal ou do município o documento norteador da política educacional do órgão. Faça a leitura do documento, anote as prioridades definidas para a educação e as ações propostas e teça seus comentários. Observação: suas anotações nesta atividade serão muito úteis na realização da atividade final do módulo. Portanto, não as restrinja ao espaço aqui disponibilizado, que pode não ser suficiente. Escreva numa folha à parte e guarde-a para utilizar no momento preciso.

O Plano Municipal de Educação foi elaborado em consonância com a Lei nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação; bem como respeitando o art. 3º da LDB/96. O mesmo apresenta diversas propriedades das quais destacamos: a necessidade premente de atendimento ao educar para a formação integral do ser humano; ter a educação como meio transformador de toda e qualquer gestão política-administrativa compromissada, e etc.

As ações nele apresentadas primam pela organização do sistema Municipal de Ensino, regulamentando os atos legais que envolvem a Secretaria Municipal de Educação, e visando a dinamização do Sistema de Ensino, a promoção de eventos culturais, e o fortalecimento da atuação dos Conselhos Escolares, assim como a elaboração de propostas pedagógicas com base nas diretrizes que regem a Educação Nacional para o norteamento das atividades desenvolvidas nas modalidades de ensino oferecidas pelo Município.

B- Você concorda com o pensamento neoliberal de que a escola esta mal administrada e que ela não prepara os alunos para o mercado de trabalho?

Não, pois sabemos que a escola não deve se limitar em apenas preparar alunos para o mercado de trabalho, e sim alunos que saibam pensar, raciocinar, refletir, propor soluções sobre problemas e questões atuais, trabalhar e cooperar uns com os outros. A escola hoje favorece a formação de cidadãos, atuantes, críticos, participativos, conscientes de seu papel nas mudanças sociais do mundo em que vivemos. Como também preparar o aluno para o convívio com outros humanos, ensinando-os a arte da tolerância, dos limites sociais, do direito, das regras sociais de convivência, do princípio da hierarquia. Contrariando o que diz os neoliberalistas a escola hoje é capaz de se organizar e se adequar aos novos tempos. Sua gestão procura acompanhar os novos métodos introduzidos na empresa privada, que têm funcionado muito bem.

C - A reforma educacional trouxe avanços, por exemplo, universalização do acesso ao ensino fundamental, queda nas taxas do analfabetismo e expansão do ensino médio. No entanto, há aspectos muito críticos dessa reforma que precisam ser revisto e equacionados, como é o caso da melhoria da qualidade nos serviços de educação, da realização completa da descentralização, da valorização dos professores e do aporte de um volume maior de recursos para a área da educação. Com base nas afirmativas acima, reflita e responda:

Qual o caminho para superar esses problemas?

Acredito que um dos caminhos para a superação desses problemas é que os governantes do nosso país passem a investir mais na educação, dando prioridade a mesma, compatibilizando o sistema educativo de acordo com as exigências do mercado e da globalização da economia. Outro aspecto relevante é a valorização os profissionais da educação desde o salário até a sua formação profissional, posto que, a formação geral da qualidade dos alunos depende da qualificação dos professores. Mas, sabemos que na prática, as políticas salariais, carreiras e formação dos profissionais do magistério são incompatíveis com as intenções declaradas, imperando outra lógica, a economicista. Como também atribuir a real importância da autonomia escolar e a descentralização de poder, pois sendo assim todos se envolvem e assumem um papel na construção da escola, fortalecem sua identidade profissional, e da escola, criando vínculos mais estreitos com a comunidade, participando das decisões, etc.

ATIVIDADE FINAL MÓDULO FUNDEB

ATIVIDADE FINAL MÓDULO FUNDEB

TUTORA: ....

CURSISTA: Luciene Pereira

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A

DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE

1. INTRODUÇÃO

Embora o Governo tenha tomado diversas atitudes para melhorar o „quadro‟ da educação brasileira, ainda existem muitas deficiências neste setor. Hoje, a Educação em todas as suas dimensões é um desafio. O financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a participação dos organismos internacionais, mais especificamente do Banco Mundial, na política educacional brasileira e o forte investimento do governo federal na Educação a Distância são algumas das iniciativas do Governo para que a Educação passe a ser realmente de qualidade e, que esteja ao alcance de todos.

2. FUNDEB: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL E CACS: OS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

O Brasil investe muito pouco em educação, se comparado a outros países. Conscientes dessa realidade, que ainda é visível, governantes reuniram-se com intuito de melhorar os investimentos destinados à educação, reformulando o fundo da educação, antes chamado de Fundef, para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, criado pela EC nº. 53/2006 e regulamentado pela Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007. Este é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual, formado por recursos provenientes dos impostos, transferências e contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e complementado por recursos federais. Os recursos do fundo são repassados automaticamente para contas específicas dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios. Sua distribuição leva em conta: critérios definidos na legislação específica do fundo, os dezenove segmentos da educação básica, os fatores de ponderação, os dados do censo escolar, os valores por aluno/ano nacional e por Estado, dentre outros. Sua execução é possível pela atuação de uma rede de parceria ampla, formada pelo MEC, pelo Ministério Público pelos Tribunais de Conta dos estados, Distrito Federal e Municípios, pelo Tribunal de Contas da União e a controladoria Geral da União, pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Fazenda e do Planejamento, Instituições bancárias e pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. A aplicação do Fundeb trouxe grandes benefícios à educação. Mas seria esta uma solução ou apenas mais um remendo aos problemas da educação? A criação do Fundeb teve como pretensão corrigir as falhas do Fundef, que não beneficiava todas as modalidades de ensino da Educação Básica. Contudo, é certo que diante da quantidade de impostos que são arrecadados em nosso país, o fundo destinado à manutenção da educação básica ainda é pouco. Para as escolas públicas localizadas nos grandes centros, que atendem crianças de classe média baixa, o fundo destinado pode até ser suficiente. Mas, para as escolas localizadas em bairros carentes, com população na faixa da pobreza e até mesmo da miséria, esse fundo é indiscutivelmente baixo. Para Winckler e Santagada (2007):

O Fundeb, ao atender aos vários níveis de ensino e modalidades da educação básica, retoma a bandeira da universalização, da gratuidade e da qualidade do ensino nas diferentes etapas da aprendizagem, apesar de sua lógica restringir-se a um rearranjo interno dos seus recursos (WINCKLER; SANTAGADA, 2007. p. 44).

Quanto à suposta valorização dos profissionais da educação, o Fundeb contém vários equívocos e inconsistências. Um é que, embora denominado de valorização dos profissionais da educação básica, só vincula um percentual para os profissionais do magistério, não para os profissionais da educação, categoria mais ampla, que inclui os trabalhadores da educação não envolvidos em funções tradicionalmente definidas como pedagógicas dentro da escola. Além disso, o Fundeb, em toda sua instância, jamais irá garantir a igualdade salarial para todos os profissionais do Brasil, sendo que, em algumas regiões este profissional é mais valorizado, enquanto em outras não. Conselho é um espaço de participação que permite aos cidadãos maior proximidade com administração pública, por isso, constitui-se importante mecanismo de aplicação e de participação política.

 Os Conselhos de acompanhamento e controle social se constituem em canais de comunicação entre a “sociedade civil” e o poder público, e seus principais papeis são: estimular a participação e formação de novas lideranças; manter o fluxo de informação com as instituições que representa; alimentar-se permanentemente das opiniões e vontades daqueles que representa; tornar pública as decisões políticas e as negociações; respeitar e defender as deliberações; contribuir na generalização das discussões e dos interesses coletivos; contribuir na qualificação da participação social; cumprir e fazer cumprir o regimento interno; buscar maior transparência na utilização dos recursos públicos e consolidar a democracia e a participação popular no espaço público. Nesse sentido, o Conselho do FUNDEB é um colegiado, com a principal função de acompanhar toda a gestão desses recursos, em nosso município o Conselho está representado por todos os seguimentos, foi criado pela Lei 1.744 de 23/03/07 pelo poder executivo, esta em situação regular junto ao FUNDEB e fez o cadastramento, existe regimento interno elaborado pelos membros onde cada um tem em seu poder uma cópia. O Conselho se reúne mensalmente e sempre procura estudar a Legislação para melhor atuar em sua função, mas nem todos têm o domínio da Legislação e existem muitas dificuldades como: espaço para melhor desenvolver suas funções, não tem participado da elaboração da Programação Orçamentária e não tem conhecimento da mesma. Neste Módulo FUNDEB tivemos a oportunidade de fazermos um à reflexão sobre o nosso papel de cidadão na definição dos rumos da educação de nosso país, mediante a participação e envolvimento nos conselhos dos programas do FNDE ou conselhos escolares. Os conselhos precisam ter autonomia, transparência e socialização de informações, visibilidade, integração, articulação e capacitação continuada dos conselhos. O conselho do FUNDEB exerce uma função muito importante diante desse recurso que é fiscalizar e acompanhar as aplicações efetuadas pelo poder executivo. Antes de ser exigida a efetivação dos conselhos, os dirigentes podiam desviar o fundo sem que ninguém percebesse, hoje além do tribunal de contas temos o conselho do FUNDEB formado por representantes dos diversos segmentos da sociedade.

3. ENTREVISTA COM CONSELHEIROS

Por meio das entrevistas com Conselheiros do Fundeb que atuam em nossa localidade, foi possível levantar informações técnicas sobre a organização e atuação do Conselho, dentre as quais:

a) O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na Lei?

Sim. O conselho, conforme legislação tem representantes dos professores da educação básica pública municipal; representante dos diretores das escolas públicas municipais; representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais; representantes de pais de alunos da educação básica pública municipal; representantes dos estudantes da educação básica pública municipal; representante do Conselho Municipal de Educação (caso exista no município); representante do Conselho Tutelar (caso exista no município).

b) Os conselheiros conhecem a legislação referente ao Fundeb?

 Sim, todos os conselheiros receberam o manual de orientação e foram convidados para uma formação, da qual participaram a maioria dos conselheiros.

c) Há um processo interno de discussões quanto às atribuições e competências desse colegiado?

Sim nas reuniões mensais.

d) Foi aprovada legislação específica para a criação do CACS local?

Sim

e) O conselho está em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto aquela Autarquia?

Sim.

f) O conselho tem recebido apoio do Poder Executivo local (Prefeitura, Secretaria de Educação, etc...) para exercer suas funções?

Sim.

g) O conselho possui regimento interno?

Sim.

h) O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua responsabilidade?

Sim, o Conselho se reúne onde são analisados extratos e empenhos, planilhas contábeis de aplicação de recursos do Fundeb. Também são discutidas solicitações e irregularidades apontadas pelo conselho, análise do PNAT, elaboração de ofícios a serem encaminhados para a Secretaria de Educação, Secretaria de Administração e Contabilidade solicitando documentação que esclareça dúvidas levantadas pelos conselheiros.

i) O conselho tem acompanhado a execução do Fundo em todas as suas fases: - Elaboração da Programação Orçamentária (Plano de execução); - Créditos dos recursos financeiros na conta; - Aplicação dos recursos; - Prestação de contas.

Sim e os extratos são analisados em reuniões mensais.

4. IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ATUAÇÃO DO CONSELHO SE FOR O CASO

Referente ao funcionamento do Fundeb, monitorado por meio de conselheiros, pôde-se identificar como pontos positivos, que os conselheiros estão devidamente esclarecidos de suas funções, demonstrando bom relacionamento entre eles, tendo diversidade de funções dentro da escola. E, a presidente do conselho, mostra ter conhecimento das leis, demonstrando interesse na função que exerce.

Como ponto negativo, observou-se que em alguns meses não acontecerão reuniões do conselho por falta de disponibilidade de alguns conselheiros para exercer o papel de fiscalizador, demonstrando assim, uma falta de organização em comissões de trabalho. Quanto à função de presidência, destaca-se como ponto negativo, o acúmulo de funções atribuídas a mesma.

5. PROPOSTAS DE SOLUÇÃO PARA AS DIFICULDADES ENCONTRADAS

Primeiramente, destaca-se como importante mudança no sistema de fiscalização do Fundeb, o acúmulo de funções. Quando uma pessoa exerce várias tarefas ao mesmo tempo, acaba por não conseguir realizar todas com qualidade. Outra sugestão seria a criação de um calendário anual. Deste modo, todos os envolvidos poderiam organizar o seu tempo com antecedência, para que as reuniões realmente aconteçam. Ainda, para incentivar a participação da comunidade escolar na fiscalização do Fundeb, sugere-se a remuneração desses voluntários, para que a participação acontecesse ao agrado de todos os envolvidos. Também, sugere-se momentos de estudo e reflexão sobre o tema, para que mais pessoas despertem a vontade de atuar como conselheiros.

CONCLUSÃO DA ATIVIDADE FINAL DO MÓDULO FUNDEB

Este módulo foi de suma importância para que obtivéssemos informações detalhadas a respeito do FUNDEB, podendo assim conhecer melhor suas etapas de execução, de prestação de contas, sabendo que é necessário que todos os cidadãos, inclusive os que atuam na educação brasileira participem, opinem e fiscalizem. Para fazer valer nossos direitos, primeiramente necessitamos de educação de qualidade, que apenas será possível por meio de nossos esforços enquanto professores, que necessitam de valorização adequada. A educação só irá acontecer, se algum mecanismo de investimento financeiro auxilie na ajuda de custo. Esse mecanismo existe, como vimos neste módulo, porém, necessita de melhor administração pública e de um aumento significativo de repasse financeiro para o setor da educação.

CHAVE DE CORREÇÃO DO MÓDULO FUNDEB

CHAVE DE CORREÇÃO DO MÓDULO FUNDEB

ATIVIDADE   1 - FUNDEB

RESPOSTAS

1 - DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
2 - SOBERANIA POPULAR
3 - HOMEM POLÍTICO
4 - ONU
5 - PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
6 - ESCOLA DEMOCRÁTICA
7 - ESCOLA DE QUALIDADE
8 - CIDADÃO
9 - DIREITOS INDIVIDUAIS
10 – CIDADANIA

ATIVIDADE   2 -FUNDEB

Sobre a história da educação brasileira dos períodos colonial.
RESPOSTAS

A - 7
B - 5
C - 8
D - 3
E - 10
F - 9
G - 1
H - 6
I - 4
J - 2

. ATIVIDADE  3 - FUNDEB
Sobre o financiamento da educação no Brasil identifique cada item
RESPOSTAS
A – F
B - F
C - V
D - F
E - V
F - V
G - F
H - F
I -  V
J – v

ATIVIDADE  4 - FUNDEB

a)      O que são recursos vinculados à educação?

São recursos correspondentes a receita ou parcela de receita que são arrecadados com destino especificamente a educação e devem ser usados na manutenção e desenvolvimento do ensino público de acordo com a legislação vigente e em hipótese alguma deve ser usado em outras ações.

b)      Quais são as consequências para o governo federal.

* rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo;

* a impossibilidade de recebimentos de repasses de transferências voluntárias (celebração de convênios) de órgãos da administração estadual e federal (no caso de municípios) e com órgãos da administração federal (no caso de Estados e Distrito Federal) (art. 76 e 87, § 6º, da LDB, art. 25, § 1º, IV, “b”, da LRF);

* a impossibilidade de realização de operações de crédito junto a instituições financeiras.

c)       Quais as consequências da não aplicação dos recursos vinculados a educação para os gestores?

Podem ter de enfrentar processos por crime de responsabilidade, de improbidade administrativa, pelo crime previsto no Código Penal, art. 315 (aplicação de verba pública diversa prevista em lei). Ainda, com base na legislação eleitoral, poderão tornar-se inelegíveis.

ATIVIDADE   5 - FUNDEB

# SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PREENCHA O QUADRO ABAIXO.

A – QUANDO FOI CRIADO?

EM 1996

B – BASE LEGAL:

EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 14, DE SETEMBRO DE 1996, E REGULAMENTADO PELA LEI N.º 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 E PELO DECRETO Nº 2.264, DE JUNHO DE 1997.

C – OBJETIVOS:

·   UM SISTEMA QUE ASSEGURASSE UM ENSINO DE QUALODADE PARA   TODOS OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA

·   MECANISMOS DE TRANSFERENCIAS DE RECURSOS ENTRE OS 3 NÍVEIS DE GOVERNO

·         BUSCAR DIMINUIR AS DESIGUALDADES DO SISTEMA EDUCACIONAL

D – IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS QUE FAZIAM PARTE DE SUA COMPOSIÇÃO:

·         FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO – FPE – 21,5%

·         FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO – FPM – 22,5%

·         IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS

·         IPI – EXPORTAÇÃO – 10%

E – CRITÉRIO PARA SUA DISTRIBUIÇÃO

NÚMERO DE MATRICULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL APURADAS PELO CENSO ESCOLAR DO ANO ANTERIOR

F – PONTOS POSITIVOS

·   INCORPORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO  FUNDAMENTAL NAS REDES PÚBLICAS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

·   MELHORIA DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

·         PROPORCIONAR UMA MELHOR REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

·         ATENUAR A ENORME DESIGUALDADE REGIONAL

G – PONTOS NEGATIVOS

·         A PRÁTICA DO BAIXO VALOR MÍNIMO POR ALUNO/ANO

·         A PEQUENA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO NOMONTANTE DO FUNDO

·         A INEFICIENCIA DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E  CONTROLE SOCIAL

·         NÃO COBERTURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS  E ADULTOS

 Atividade 6 Preencha as lacunas .........

A - LEI Nº 11494; CONTÁBIL; ESTADUAL

B - UNIÃO; IMPOSTOS; MUNICÍPIOS

C - RECEITAS; OBJETIVOS; NORMAS; RECURSOS

D - FUNDEB; BÁSICA; INFANTIL; FUNDAMENTAL; MODALIDADES; PÚBLICAS

E - COMUNITÁRIAS; FILANTRÓPICAS; LUCRATIVOS; PÚBLICO

F- RECEITA; ESTADOS; ADMINISTRATVA; RECURSOS

G - ALUNOS; RECEITAS; DISTRITO FEDERAL; CONTRIBUIÇÃO

H - UNIÃO; FEDERAL; COMPLEMENTAÇÃO; ENTES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE   7 - FUNDEB

Sobre os temas referentes ao Fundeb apresentamos várias alternativas...........

7.a - Sobre os sistemas de ensino, a constituição de ..............
c - (X)
e - (X)

7.b - São objetivos do Fundeb, exceto:
b - (X)

7.c - Em relação ao Fundeb, é correto afirmar:
a- (X)
d - (X)

ATIVIDADE   8 - FUNDEB

Identifique, marcando os impostos e transferências que compõem a cesta do fundeb

respostas

b - (X)
e - (X)
g - (X)
i - (X)
l - (X)
n - (X)
q - (X)

ATIVIDADE 9 - FUNDEB

Responda as seguintes perguntas sobre a comissão intergovernamental de .

A - A Comissão Intergovernamental é constituída por 11 (onze) membros, a saber:

:: 1 (um) representante do Ministério da Educação;

:: 5 (cinco) representantes dos secretários estaduais de educação, sendo um de cada uma das 5 (cinco) regiões político administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED;

:: 5 (cinco) representantes dos secretários municipais de educação, sendo um de cada uma das 5 (cinco) regiões político- administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

B - Pois cada região brasileira tem sua representação, e a maioria de seus membros é escolhida pelo Conselho de Secretários Estaduais de Educação - CONSED e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

C - A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento

para a Educação Básica de Qualidade é função não remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e diárias.

ATIVIDADE 10 - FUNDEB

Leia atentamente as atribuições apresentadas abaixo e identifique os ................

RESPOSTAS

A - (1)
B - (2)
C - (1)
D - (2)
E - (1)
F - (1)
G - (2)
H - (1)
I - (2)

ATIVIDADE  11 - FUNDEB

SOBRE A REDE DE PARCERIA DO FUNDEB......

RESPOSTAS

a - (5)
b - (4)
c - (6)
d - (7)
e - (1)
f - ( 3)
g - (8)
h - (2)

ATVIDADE  12 - FUNDEB

SOBRE O FUNDEB IDENTIFIQUE CADA ITEM ABAIXO COMO V OU F

RESPOSTAS

a - (F)
b - (V)
c - (V)
d - (F)
e - (F)
f - (V)
g - (V)
h - (F)

ATIVIDADE  13 - FUNDEB

Com base nos conhecimentos adquiridos nesta unidade, indique pelo menos quatro motivos que tornam o fundeb uma politica pública democrática, transparente e de inclusão social.

·        A participação democrática e efetiva da sociedade por meio de conselhos de acompanhamento e controle social.

·        Possuem objetivos e normas próprias para aplicação dos seus recursos.

·        Promove a redução de desigualdades entre os sistemas de ensino.

·        Todas as informações básicas são divulgadas por meio de material impresso e meio digital pelo FNDE.

a) É composto por recursos oriundos das três esferas de poder: União, Estados/ Distrito Federal e Municípios;
b) Possui uma extensa rede de parceria que operacionaliza, acompanha e fiscaliza a sua execução;
c) Permite a participação democrática e efetiva da sociedade, por meio dos conselhos de acompanhamento e controle social, na verificação da aplicação dos recursos financeiros gerados e repassados no âmbito do fund aos Estados, Distrito Federal e Municípios;
d) Utiliza igualdade de critérios para distribuição dos recursos disponíveis no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
e) Efetua transferências automáticas, regulares e transparentes;
f) Permite a inclusão dos alunos beneficiários de todas as etapas e modalidades da educação básica;
g) Efetua a divulgação de informações, democratizando o acesso a essas informações;
h) Utiliza critério (matrículas no Censo/ segmentos da Educação Básica/ responsabilidades constitucionais) claro para a distribuição dos recursos. A distribuição de seus recursos, etc.

ATIVIDADE  14 - FUNDEB

RESPOSTAS

1.   Fatores de ponderação; 
2. Participação dos estados; 
3. Cota estadual; 
4. Séries iniciais urbanas; 
5. Valor aluno ano; 
6. Complementação da União;
7. Comissão INTEGOVERNAMENTAL;
8. Tempo integral; 
9. Fundeb;
10. Conta corrente; 
11. Crise econômica;
12. INPC;
13. Coeficiente de distribuição; 
14. Educação indígena.

 ATVIDADE  15 - FUNDEB

15 A - Total geral da receita de imposto e transferências do Estado de Peixe Bonito: 3.026.911.515,52.

15 B - Impostos que fazem parte da Cesta do Fundeb:

·   Fundo de Participação dos Estados (FPE);

·     Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

·   Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);

·  Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp);

·      Recursos relativos à desoneração de exportações (LCnº 87/96);

·     Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doações de bens ou direitos (ITCMD);

·    Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(IPVA); e

·    Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (cotaparte dos Municípios) (ITRm).

15 C - Total da receita dos impostos e transferências que compõem a “Cesta do Fundeb”: 2.616.925.559,20

15 D – 523.385.111,84

15 E –

1)    15.305,40

2)    5.434,00

3)    14.312,00

4)    3.648,00

5)    110.334,00

6)    11.983,00

7)    69.885,00

8)    12.444,60

9)    27.927,90

10)  57.478,15

11)  1.375,00

12)  9.837,60

13)  8.872,50

14)  5.038,80

15)  8.353,80

16)  11.077,20

17)  9.360,00

18)  6.096,80

19)  1.896,00

20)  390.659,75

15 F - Valor por aluno/no dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, no âmbito do Estado de Peixe Bonito R$ 1.339,75

15 G – Sim. O Estado de Peixe Bonito haverá a necessidade da complementação da União, uma vez que para os anos iniciais do ensino fundamental urbano, o valor aluno/ano for menor do que o valor mínimo nacional, calculado pelo governo federal para 2009, a União/Fundeb terá a obrigação de fazer a complementação ao estado.

15 H –

a)    390.659,75

b)   1.350,09

c)    527.425.821,88

d)   523.385.111,84

e)    4.040.710,04

ATIVIDADE  16 - FUNDEB

A - (v)
B - (f)
C - (f)
D - (f)
E - (F)
F - (V)
G - (V)
H - (F)
I - (V)

ATIVIDADE  17 - FUNDEB

a) Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública; e despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

b) Pelo menos 60% (sessenta por cento): remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício; e o restante (máximo de quarenta por cento): Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.

c) São eles:

• professores do quadro de magistério do ensino superior ou de etapas da educação básica de responsabilidade de outro ente governamental ou do setor privado;

• inativos, mesmo que tenham trabalhado na educação básica pública, quando se encontravam em atividade;

• profissionais que atuam na assistência social, médico-odontológica, farmacêutica e psicológica; e• Integrantes do magistério que, mesmo em atuação na educação básica, estejam em desvio de função.

d) -salário ou vencimento;

-13º salário, inclusive 13º salário proporcional;

- 1/3 de adicional de férias;

- férias vencidas, proporcionais ou antecipadas;

- salário família;

e) - Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação.

- Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

- Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

ATIVIDADE  18 - FUNDEB

RESPOSTAS

a) Inativos;

b) Remuneração;

 c) Profissionais da educação;

d) Formação continuada

e) Professores terceirizados;

 f ) Superior;

g) Formação Inicial;

h) professores leigos;

 i) Efetivo exercício.

ATIVIDADE  19 - FUNDEB

Gabarito de correção:

a) (5);

 b) (9);

c) (8);

 d) (10);

e) (3);

f ) (4);

g) (6);

h. (1);

i) (7)

j) (2).

ATIVIDADE  20 - FUNDEB

a - manutenção - estados - médio - educação infantil - ensino fundamental
b - fiscalização - Tribunais - Ministério Público – controladoria        
c - gestão - Poder Executivo - Secretaria de Educação - conta específica - Banco do Brasil
d - despesas - financeiros - exclusivamente - eletrônico
e - contas - quinze - curto prazo - rendimentos - procedimentos e critérios
f - Tribunais de Contas - prestação de contas -  penalidades - irregularidades
g - complementação - ministério - Judiciário - irregularidades  cidadãos  

ATIVIDADE  21 - FUNDEB

a) (Não Financiáveis);

b) (Financiáveis);

c) (Financiáveis);

d) (Não Financiáveis);

e) (Financiáveis);

f ) (Não Financiáveis);

g) (Financiáveis);

h) (Não Financiáveis);

i) (Financiáveis);

j) (Não Financiáveis);

l) (Não financiáveis);

m) (Não Financiáveis

ATIVIDADE  22 - FUNDEB

A - (v)
B - (v)
C - (F)
D - (f)
E - (v)
F - (v)
G - (v)
H - (f)
I - (f)

ATIVIDADE  23 - FUNDEB

A - (3)
B - (6)
C - (8)
D - (4)
E - (9)
F - (1)
G - (10)
H - (5)
I - (2)
J - (7)

ATIVIDADE  24 - FUNDEB

a) (F);

b) (F);

c) (V);

d) (F);

e) (F);

f ) (V);

g) ( V )

h) ( V)

ATIVIDADE  25 - FUNDEB

RESPOSTAS

a (6)
b (4)
c (5)
d (8)
e (7)
f (1)
g (2)
h (3)

ATIVIDADE  26 - FUNDEB

RESPOSTAS

a) folhas de pagamento; convênios; atendimento; relatórios; Executivo.

b) Executivo; documentos; aplicação; pagamento.

c) visitas; bens; parecer; contas; Tribunal de Contas.

d) Censo Escolar; dados; matrículas; distribuição.

e) proposta orçamentária; programados; legislação; remuneração.

f ) relatórios; aplicação; extratos; Banco do Brasil.

g) visitas, serviços; aplicação; utilidade.

h) financeiras; Fundeb; execução.

i) Câmara de Vereadores; Assembleia Legislativa; Tribunal de Contas; parecer.

j) secretário de educação; maioria; trinta dias; aplicação

ATIVIDADE  27 - FUNDEB
RESPOSTA DA  ALTERNATIVA a)

1) reunir elementos (denúncias, provas, justificativas, base legal etc.) que possam esclarecer a irregularidade ou a ilegalidade praticada e, com base nesses elementos, encaminhar, por escrito, pedido de providências ao governante responsável (se possível apontando a solução ou correção a ser adotada), de modo a permitir que os problemas sejam sanados no âmbito do próprio Poder Executivo responsável;

2) na sequencia, se necessário, procurar os vereadores do município para que estes, pela via da negociação e/ou adoção de providências formais, busquem solução junto ao governante responsável;
3) ainda se necessário, recorrer ao Ministério Público (promotor de justiça) e ao respectivo Tribunal de Contas (do estado/ município) para apresentar o problema, fundamentando sua ocorrência e juntando os elementos e documentos de prova disponíveis.

RESPOSTA DA ALTERNATIVA b)
Os órgãos de controle e fiscalização da ação pública, dos quais são exemplos os Tribunais de Contas e o Ministério Público, atuam na análise e julgamento da gestão do Fundeb, inclusive na prestação de contas e ainda buscando respostas às denúncias de irregularidades. Já o Conselho, em contrapartida, avalia a prestação de contas, verificando se os procedimentos adotados pelo poder executivo no processo de execução do Fundeb estão coerentes com a legislação do Fundo e encaminha os problemas e irregularidades identificados às autoridades constituídas, para que sejam adotadas providências cabíveis e aplicadas as penalidades, quando necessárias.

ATIVIDADE 28 - FUNDEB

RESPOSTAS:

1. Conselheiros

2. Transporte escolar

3. Presidente

4. Controle Social

5. Poder Executivo

6. Formação plural

7. Conselho de Acompanhamento e Controle Social

8. Regimento Interno

9. Cadastramento

10. Parentes consanguíneos

11. Professores

12. Suplente

13. Estudante

14. Federal

15. Estudantes não emancipados

16. Conselho do Fundeb