segunda-feira, 8 de junho de 2015

FORMAÇÃO PELA ESCOLA- COMPETÊNCIAS BÁSICAS - CHAVE DE CORREÇÃO

FORMAÇÃO PELA ESCOLA- COMPETÊNCIAS BÁSICAS
               UNIDADE 1 - Políticas publicas na área social
Atividade 1
A) Procure as palavras abaixo em dicionários e reescreva os significados com suas palavras:
-Sociedade: Grupo de indivíduos que vive em comunidade, exercendo atividades comuns ou defendem interesses comuns.
_ Governo: é um regime político através do qual ocorre o domínio administrativo de um Estado e/ou Município.
Estado: é uma nação Politicamente organizada, na qual, o conjunto de poderes políticos se organizam. 

Ok

Atividade 2
A) Assinale com um X o (s) item(ns) relacionado(s) ao sentido da
expressão “políticas públicas”.
a. (x ) Atividades de um governo ao longo de seu mandato.
b. (  ) Promessas feitas em campanha eleitoral, mas que não
são cumpridas.
c. ( x) Medidas tomadas pela sociedade política para realizar
um projeto de sociedade.
d. (x ) Programas para solucionar problemas públicos.
e. (x ) Atos que o governo deixa de fazer.
f. ( x) Intenções que dirigem as ações de um governo.
g. (x ) Atendimentos às demandas  vindas da sociedade civil,
de grupos específicos.
h. (  ) Efeitos que as ações ou as não ações do governo provocam na sociedade.
i. (  ) Propostas feitas pelo Legislativo para atender aos anseios de seus eleitores.
j. ( x)Decisões de governo que influenciam a vida de um conjunto de cidadãos.



B) Na sua opinião, o Estado (na figura do governo) age de maneira imparcial, sem atender a interesses de grupos, de setores privados? Justifique sua resposta.
 Não, pois ao assumir o controle do Estado o governo deve desenvolver projetos que visem a melhoria de todos e representem o interesse de vários grupos da sociedade, a fim de organizá-la.

C) O Estado (na figura do governo), para atender ao bem co­mum, desenvolve políticas públicas sociais que têm diferen­tes funções. Assinale com (R) as consideradas redistributivas e (C) as compensatórias:
a. (C ) Programa Universidade para Todos – ProUni.
b. ( C) Cotas para ingresso nas universidades.
c. ( R) Imposto de Renda.
d. ( C) Programa Bolsa Família.
e.(R)Programa de Garantia de Renda Mínima, aprovado pelo Se­nado em 1991.

UNIDADE 2 – POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

Atividade 3
Aponte as afirmativas que considera verdadeiras (V) e falsas (F), em relação à globalização e ao neoliberalismo.
Globalização
a. ( F ) Atinge a todos os países da mesma maneira.
b. ( V ) As informações chegam a todos com maior facilidade.
c. ( V) Alguns produtos que consumimos ou utilizamos são os mesmos no mundo todo.
d. ( F) A divisão entre países ricos e países pobres diminuiu.
e. ( F) Os costumes e os valores tornam-se os mesmos em qualquer parte do globo terrestre.
f. ( V) Os países estão cada vez mais interligados nos diferentes campos da vida.
g. ( F) Os trabalhadores têm aceitado a globalização de maneira positiva.
Neoliberalismo
a. ( F) Opõe-se às privatizações e à redução de gastos no campo dos serviços sociais.
b. ( F) Ideologia a favor da intervenção do Estado na condução da economia do país.
c. ( V) O mercado regula as relações entre os indivíduos.
d. ( V) Com a redução de gastos públicos e o aumento dos impostos, pretende-se promover o investimento privado, incentivando o crescimento da economia e a consequente diminuição do desemprego.

Atividade 4
A)    Procure na secretaria de educação do seu estado, do Distrito Federal ou do município o documento norteador da política educacional do órgão. Faça a leitura do documento, anote as prioridades definidas para a educação e as ações propostas e teça seus comentários. Observação: suas anotações nesta atividade serão muito úteis na realização da atividade final do módulo. Portanto, não as restrinja ao espaço aqui disponibilizado, que pode não ser suficiente. Escreva numa folha à parte e guarde-a para utilizar no momento preciso.
O Plano Municipal de Educação foi elaborado em consonância com a Lei nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação; bem como respeitando o art. 3º da LDB/96. O mesmo apresenta diversas propriedades das quais destacamos: a necessidade premente de atendimento ao educar para a formação integral do ser humano; ter a educação como meio transformador de toda e qualquer gestão política-administrativa compromissada, e etc.
As ações nele apresentadas primam pela organização do sistema Municipal de Ensino, regulamentando os atos legais que envolvem a Secretaria Municipal de Educação, e visando a dinamização do Sistema de Ensino, a promoção de eventos culturais, e o fortalecimento da atuação dos Conselhos Escolares, assim como a elaboração de propostas pedagógicas com base nas diretrizes que regem a Educação Nacional para o norteamento das atividades desenvolvidas nas modalidades de ensino oferecidas pelo Município.


BVocê concorda com o pensamento neoliberal de que a escola esta mal administrada e que ela não prepara os alunos para o mercado de trabalho?

Não, pois sabemos que a escola não deve se limitar em apenas preparar alunos para o mercado de trabalho, e sim alunos que saibam pensar, raciocinar, refletir, propor soluções sobre problemas e questões atuais, trabalhar e cooperar uns com os outros. A escola hoje favorece a formação de cidadãos, atuantes, críticos, participativos, conscientes de seu papel nas mudanças sociais do mundo em que vivemos. Como também preparar o aluno para o convívio com outros humanos, ensinando-os a arte da tolerância, dos limites sociais, do direito, das regras sociais de convivência, do princípio da hierarquia. Contrariando o que diz os neoliberalistas a escola hoje é capaz de se organizar e se adequar aos novos tempos. Sua gestão procura acompanhar os novos métodos introduzidos na empresa privada, que têm funcionado muito bem.

C - A reforma educacional trouxe avanços, por exemplo, universalização do acesso ao ensino fundamental, queda nas taxas do analfabetismo e expansão do ensino médio. No entanto, há aspectos muito críticos dessa reforma que precisam ser revisto e equacionados, como é o caso da melhoria da qualidade nos serviços de educação, da realização completa da descentralização, da valorização dos professores e do aporte de um volume maior de recursos para a área da educação. Com base nas afirmativas acima, reflita e responda:
Qual o caminho para superar esses problemas?

Acredito que um dos caminhos para a superação desses problemas é que os governantes do nosso país passem a investir mais na educação, dando prioridade a mesma, compatibilizando o sistema educativo de acordo com as exigências do mercado e da globalização da economia. Outro aspecto relevante é a valorização os profissionais da educação desde o salário até a sua formação profissional, posto que, a formação geral da qualidade dos alunos depende da qualificação dos professores. Mas, sabemos que na prática, as políticas salariais, carreiras e formação dos profissionais do magistério são incompatíveis com as intenções declaradas, imperando outra lógica, a economicista. Como também atribuir a real importância da autonomia escolar e a descentralização de poder, pois sendo assim todos se envolvem e assumem um papel na construção da escola, fortalecem sua identidade profissional, e da escola, criando vínculos mais estreitos com a comunidade, participando das decisões, etc.


ATIVIDADE FINAL MÓDULO FUNDEB

ATIVIDADE FINAL MÓDULO FUNDEB
TUTORA: ....
CURSISTA: Luciene Pereira
PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A
DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE

1. INTRODUÇÃO

Embora o Governo tenha tomado diversas atitudes para melhorar o „quadro‟ da educação brasileira, ainda existem muitas deficiências neste setor. Hoje, a Educação em todas as suas dimensões é um desafio. O financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a participação dos organismos internacionais, mais especificamente do Banco Mundial, na política educacional brasileira e o forte investimento do governo federal na Educação a Distância são algumas das iniciativas do Governo para que a Educação passe a ser realmente de qualidade e, que esteja ao alcance de todos.

2. FUNDEB: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL E CACS: OS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

O Brasil investe muito pouco em educação, se comparado a outros países. Conscientes dessa realidade, que ainda é visível, governantes reuniram-se com intuito de melhorar os investimentos destinados à educação, reformulando o fundo da educação, antes chamado de Fundef, para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, criado pela EC nº. 53/2006 e regulamentado pela Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007. Este é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual, formado por recursos provenientes dos impostos, transferências e contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e complementado por recursos federais. Os recursos do fundo são repassados automaticamente para contas específicas dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios. Sua distribuição leva em conta: critérios definidos na legislação específica do fundo, os dezenove segmentos da educação básica, os fatores de ponderação, os dados do censo escolar, os valores por aluno/ano nacional e por Estado, dentre outros. Sua execução é possível pela atuação de uma rede de parceria ampla, formada pelo MEC, pelo Ministério Público pelos Tribunais de Conta dos estados, Distrito Federal e Municípios, pelo Tribunal de Contas da União e a controladoria Geral da União, pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Fazenda e do Planejamento, Instituições bancárias e pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. A aplicação do Fundeb trouxe grandes benefícios à educação. Mas seria esta uma solução ou apenas mais um remendo aos problemas da educação? A criação do Fundeb teve como pretensão corrigir as falhas do Fundef, que não beneficiava todas as modalidades de ensino da Educação Básica. Contudo, é certo que diante da quantidade de impostos que são arrecadados em nosso país, o fundo destinado à manutenção da educação básica ainda é pouco. Para as escolas públicas localizadas nos grandes centros, que atendem crianças de classe média baixa, o fundo destinado pode até ser suficiente. Mas, para as escolas localizadas em bairros carentes, com população na faixa da pobreza e até mesmo da miséria, esse fundo é indiscutivelmente baixo. Para Winckler e Santagada (2007):
O Fundeb, ao atender aos vários níveis de ensino e modalidades da educação básica, retoma a bandeira da universalização, da gratuidade e da qualidade do ensino nas diferentes etapas da aprendizagem, apesar de sua lógica restringir-se a um rearranjo interno dos seus recursos (WINCKLER; SANTAGADA, 2007. p. 44).
Quanto à suposta valorização dos profissionais da educação, o Fundeb contém vários equívocos e inconsistências. Um é que, embora denominado de valorização dos profissionais da educação básica, só vincula um percentual para os profissionais do magistério, não para os profissionais da educação, categoria mais ampla, que inclui os trabalhadores da educação não envolvidos em funções tradicionalmente definidas como pedagógicas dentro da escola. Além disso, o Fundeb, em toda sua instância, jamais irá garantir a igualdade salarial para todos os profissionais do Brasil, sendo que, em algumas regiões este profissional é mais valorizado, enquanto em outras não. Conselho é um espaço de participação que permite aos cidadãos maior proximidade com administração pública, por isso, constitui-se importante mecanismo de aplicação e de participação política.
 Os Conselhos de acompanhamento e controle social se constituem em canais de comunicação entre a “sociedade civil” e o poder público, e seus principais papeis são: estimular a participação e formação de novas lideranças; manter o fluxo de informação com as instituições que representa; alimentar-se permanentemente das opiniões e vontades daqueles que representa; tornar pública as decisões políticas e as negociações; respeitar e defender as deliberações; contribuir na generalização das discussões e dos interesses coletivos; contribuir na qualificação da participação social; cumprir e fazer cumprir o regimento interno; buscar maior transparência na utilização dos recursos públicos e consolidar a democracia e a participação popular no espaço público. Nesse sentido, o Conselho do FUNDEB é um colegiado, com a principal função de acompanhar toda a gestão desses recursos, em nosso município o Conselho está representado por todos os seguimentos, foi criado pela Lei 1.744 de 23/03/07 pelo poder executivo, esta em situação regular junto ao FUNDEB e fez o cadastramento, existe regimento interno elaborado pelos membros onde cada um tem em seu poder uma cópia. O Conselho se reúne mensalmente e sempre procura estudar a Legislação para melhor atuar em sua função, mas nem todos têm o domínio da Legislação e existem muitas dificuldades como: espaço para melhor desenvolver suas funções, não tem participado da elaboração da Programação Orçamentária e não tem conhecimento da mesma. Neste Módulo FUNDEB tivemos a oportunidade de fazermos um à reflexão sobre o nosso papel de cidadão na definição dos rumos da educação de nosso país, mediante a participação e envolvimento nos conselhos dos programas do FNDE ou conselhos escolares. Os conselhos precisam ter autonomia, transparência e socialização de informações, visibilidade, integração, articulação e capacitação continuada dos conselhos. O conselho do FUNDEB exerce uma função muito importante diante desse recurso que é fiscalizar e acompanhar as aplicações efetuadas pelo poder executivo. Antes de ser exigida a efetivação dos conselhos, os dirigentes podiam desviar o fundo sem que ninguém percebesse, hoje além do tribunal de contas temos o conselho do FUNDEB formado por representantes dos diversos segmentos da sociedade.

3. ENTREVISTA COM CONSELHEIROS

Por meio das entrevistas com Conselheiros do Fundeb que atuam em nossa localidade, foi possível levantar informações técnicas sobre a organização e atuação do Conselho, dentre as quais:

a) O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na Lei?

Sim. O conselho, conforme legislação tem representantes dos professores da educação básica pública municipal; representante dos diretores das escolas públicas municipais; representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais; representantes de pais de alunos da educação básica pública municipal; representantes dos estudantes da educação básica pública municipal; representante do Conselho Municipal de Educação (caso exista no município); representante do Conselho Tutelar (caso exista no município).

b) Os conselheiros conhecem a legislação referente ao Fundeb?

 Sim, todos os conselheiros receberam o manual de orientação e foram convidados para uma formação, da qual participaram a maioria dos conselheiros.

c) Há um processo interno de discussões quanto às atribuições e competências desse colegiado?
Sim nas reuniões mensais.

d) Foi aprovada legislação específica para a criação do CACS local?
Sim
e) O conselho está em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto aquela Autarquia?
Sim.
f) O conselho tem recebido apoio do Poder Executivo local (Prefeitura, Secretaria de Educação, etc...) para exercer suas funções?
Sim.
g) O conselho possui regimento interno?
Sim.
h) O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua responsabilidade?
Sim, o Conselho se reúne onde são analisados extratos e empenhos, planilhas contábeis de aplicação de recursos do Fundeb. Também são discutidas solicitações e irregularidades apontadas pelo conselho, análise do PNAT, elaboração de ofícios a serem encaminhados para a Secretaria de Educação, Secretaria de Administração e Contabilidade solicitando documentação que esclareça dúvidas levantadas pelos conselheiros.

i) O conselho tem acompanhado a execução do Fundo em todas as suas fases: - Elaboração da Programação Orçamentária (Plano de execução); - Créditos dos recursos financeiros na conta; - Aplicação dos recursos; - Prestação de contas.
Sim e os extratos são analisados em reuniões mensais.

4. IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ATUAÇÃO DO CONSELHO SE FOR O CASO

Referente ao funcionamento do Fundeb, monitorado por meio de conselheiros, pôde-se identificar como pontos positivos, que os conselheiros estão devidamente esclarecidos de suas funções, demonstrando bom relacionamento entre eles, tendo diversidade de funções dentro da escola. E, a presidente do conselho, mostra ter conhecimento das leis, demonstrando interesse na função que exerce.
Como ponto negativo, observou-se que em alguns meses não acontecerão reuniões do conselho por falta de disponibilidade de alguns conselheiros para exercer o papel de fiscalizador, demonstrando assim, uma falta de organização em comissões de trabalho. Quanto à função de presidência, destaca-se como ponto negativo, o acúmulo de funções atribuídas a mesma.
5. PROPOSTAS DE SOLUÇÃO PARA AS DIFICULDADES ENCONTRADAS

Primeiramente, destaca-se como importante mudança no sistema de fiscalização do Fundeb, o acúmulo de funções. Quando uma pessoa exerce várias tarefas ao mesmo tempo, acaba por não conseguir realizar todas com qualidade. Outra sugestão seria a criação de um calendário anual. Deste modo, todos os envolvidos poderiam organizar o seu tempo com antecedência, para que as reuniões realmente aconteçam. Ainda, para incentivar a participação da comunidade escolar na fiscalização do Fundeb, sugere-se a remuneração desses voluntários, para que a participação acontecesse ao agrado de todos os envolvidos. Também, sugere-se momentos de estudo e reflexão sobre o tema, para que mais pessoas despertem a vontade de atuar como conselheiros.

CONCLUSÃO DA ATIVIDADE FINAL DO MÓDULO FUNDEB


Este módulo foi de suma importância para que obtivéssemos informações detalhadas a respeito do FUNDEB, podendo assim conhecer melhor suas etapas de execução, de prestação de contas, sabendo que é necessário que todos os cidadãos, inclusive os que atuam na educação brasileira participem, opinem e fiscalizem. Para fazer valer nossos direitos, primeiramente necessitamos de educação de qualidade, que apenas será possível por meio de nossos esforços enquanto professores, que necessitam de valorização adequada. A educação só irá acontecer, se algum mecanismo de investimento financeiro auxilie na ajuda de custo. Esse mecanismo existe, como vimos neste módulo, porém, necessita de melhor administração pública e de um aumento significativo de repasse financeiro para o setor da educação.