ATIVIDADE
FINAL MÓDULO FUNDEB
TUTORA:
....
CURSISTA:
Luciene
Pereira
PROGRAMA
NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A
DISTÂNCIA
NAS AÇÕES DO FNDE
1. INTRODUÇÃO
Embora o Governo tenha
tomado diversas atitudes para melhorar o „quadro‟ da educação brasileira, ainda
existem muitas deficiências neste setor. Hoje, a Educação em todas as suas
dimensões é um desafio. O financiamento da educação brasileira através do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a participação dos
organismos internacionais, mais especificamente do Banco Mundial, na política
educacional brasileira e o forte investimento do governo federal na Educação a
Distância são algumas das iniciativas do Governo para que a Educação passe a
ser realmente de qualidade e, que esteja ao alcance de todos.
2. FUNDEB: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
NACIONAL E CACS: OS
CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
O Brasil investe muito pouco
em educação, se comparado a outros países. Conscientes dessa realidade, que
ainda é visível, governantes reuniram-se com intuito de melhorar os
investimentos destinados à educação, reformulando o fundo da educação, antes
chamado de Fundef, para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, criado pela EC
nº. 53/2006 e regulamentado pela Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007. Este é
um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual, formado por
recursos provenientes dos impostos, transferências e contribuições dos Estados,
Distrito Federal e Municípios, e complementado por recursos federais. Os
recursos do fundo são repassados automaticamente para contas específicas dos
Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios. Sua distribuição leva
em conta: critérios definidos na legislação específica do fundo, os dezenove
segmentos da educação básica, os fatores de ponderação, os dados do censo
escolar, os valores por aluno/ano nacional e por Estado, dentre outros. Sua
execução é possível pela atuação de uma rede de parceria ampla, formada pelo
MEC, pelo Ministério Público pelos Tribunais de Conta dos estados, Distrito
Federal e Municípios, pelo Tribunal de Contas da União e a controladoria Geral
da União, pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Fazenda e do Planejamento,
Instituições bancárias e pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
Fundeb. A aplicação do Fundeb trouxe grandes benefícios à educação. Mas seria
esta uma solução ou apenas mais um remendo aos problemas da educação? A criação
do Fundeb teve como pretensão corrigir as falhas do Fundef, que não beneficiava
todas as modalidades de ensino da Educação Básica. Contudo, é certo que diante
da quantidade de impostos que são arrecadados em nosso país, o fundo destinado
à manutenção da educação básica ainda é pouco. Para as escolas públicas
localizadas nos grandes centros, que atendem crianças de classe média baixa, o
fundo destinado pode até ser suficiente. Mas, para as escolas localizadas em
bairros carentes, com população na faixa da pobreza e até mesmo da miséria,
esse fundo é indiscutivelmente baixo. Para Winckler e Santagada (2007):
O Fundeb, ao atender aos
vários níveis de ensino e modalidades da educação básica, retoma a bandeira da
universalização, da gratuidade e da qualidade do ensino nas diferentes etapas
da aprendizagem, apesar de sua lógica restringir-se a um rearranjo interno dos
seus recursos (WINCKLER; SANTAGADA, 2007. p. 44).
Quanto à suposta valorização
dos profissionais da educação, o Fundeb contém vários equívocos e
inconsistências. Um é que, embora denominado de valorização dos profissionais
da educação básica, só vincula um percentual para os profissionais do
magistério, não para os profissionais da educação, categoria mais ampla, que
inclui os trabalhadores da educação não envolvidos em funções tradicionalmente
definidas como pedagógicas dentro da escola. Além disso, o Fundeb, em toda sua
instância, jamais irá garantir a igualdade salarial para todos os profissionais
do Brasil, sendo que, em algumas regiões este profissional é mais valorizado,
enquanto em outras não. Conselho é um espaço de participação que permite aos
cidadãos maior proximidade com administração pública, por isso, constitui-se importante
mecanismo de aplicação e de participação política.
Os Conselhos de acompanhamento e controle
social se constituem em canais de comunicação entre a “sociedade civil” e o
poder público, e seus principais papeis são: estimular a participação e formação
de novas lideranças; manter o fluxo de informação com as instituições que
representa; alimentar-se permanentemente das opiniões e vontades daqueles que
representa; tornar pública as decisões políticas e as negociações; respeitar e
defender as deliberações; contribuir na generalização das discussões e dos
interesses coletivos; contribuir na qualificação da participação social;
cumprir e fazer cumprir o regimento interno; buscar maior transparência na
utilização dos recursos públicos e consolidar a democracia e a participação
popular no espaço público. Nesse sentido, o Conselho do FUNDEB é um colegiado,
com a principal função de acompanhar toda a gestão desses recursos, em nosso
município o Conselho está representado por todos os seguimentos, foi criado
pela Lei 1.744 de 23/03/07 pelo poder executivo, esta em situação regular junto
ao FUNDEB e fez o cadastramento, existe regimento interno elaborado pelos
membros onde cada um tem em seu poder uma cópia. O Conselho se reúne
mensalmente e sempre procura estudar a Legislação para melhor atuar em sua
função, mas nem todos têm o domínio da Legislação e existem muitas dificuldades
como: espaço para melhor desenvolver suas funções, não tem participado da
elaboração da Programação Orçamentária e não tem conhecimento da mesma. Neste
Módulo FUNDEB tivemos a oportunidade de fazermos um à reflexão sobre o nosso
papel de cidadão na definição dos rumos da educação de nosso país, mediante a
participação e envolvimento nos conselhos dos programas do FNDE ou conselhos
escolares. Os conselhos precisam ter autonomia, transparência e socialização de
informações, visibilidade, integração, articulação e capacitação continuada dos
conselhos. O conselho do FUNDEB exerce uma função muito importante diante desse
recurso que é fiscalizar e acompanhar as aplicações efetuadas pelo poder
executivo. Antes de ser exigida a efetivação dos conselhos, os dirigentes
podiam desviar o fundo sem que ninguém percebesse, hoje além do tribunal de
contas temos o conselho do FUNDEB formado por representantes dos diversos
segmentos da sociedade.
3.
ENTREVISTA COM CONSELHEIROS
Por meio das entrevistas com
Conselheiros do Fundeb que atuam em nossa localidade, foi possível levantar
informações técnicas sobre a organização e atuação do Conselho, dentre as
quais:
a)
O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos
sociais previstos na Lei?
Sim. O conselho, conforme
legislação tem representantes dos professores da educação básica pública
municipal; representante dos diretores das escolas públicas municipais;
representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas
municipais; representantes de pais de alunos da educação básica pública
municipal; representantes dos estudantes da educação básica pública municipal;
representante do Conselho Municipal de Educação (caso exista no município);
representante do Conselho Tutelar (caso exista no município).
b)
Os conselheiros conhecem a legislação referente ao Fundeb?
Sim, todos os conselheiros receberam o manual
de orientação e foram convidados para uma formação, da qual participaram a
maioria dos conselheiros.
c)
Há um processo interno de discussões quanto às atribuições e competências desse
colegiado?
Sim nas reuniões mensais.
d)
Foi aprovada legislação específica para a criação do CACS local?
Sim
e)
O conselho está em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido
cadastramento junto aquela Autarquia?
Sim.
f)
O conselho tem recebido apoio do Poder Executivo local (Prefeitura, Secretaria
de Educação, etc...) para exercer suas funções?
Sim.
g)
O conselho possui regimento interno?
Sim.
h)
O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua
responsabilidade?
Sim, o Conselho se reúne
onde são analisados extratos e empenhos, planilhas contábeis de aplicação de
recursos do Fundeb. Também são
discutidas solicitações e irregularidades apontadas pelo conselho, análise do
PNAT, elaboração de ofícios a serem encaminhados para a Secretaria de Educação,
Secretaria de Administração e Contabilidade solicitando documentação que
esclareça dúvidas levantadas pelos conselheiros.
i)
O conselho tem acompanhado a execução do Fundo em todas as suas fases: -
Elaboração da Programação Orçamentária (Plano de execução); - Créditos dos
recursos financeiros na conta; - Aplicação dos recursos; - Prestação de contas.
Sim e os extratos são
analisados em reuniões mensais.
4. IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS
DA ATUAÇÃO DO CONSELHO SE FOR O CASO
Referente
ao funcionamento do Fundeb, monitorado por meio de conselheiros, pôde-se
identificar como pontos positivos, que os conselheiros estão devidamente
esclarecidos de suas funções, demonstrando bom relacionamento entre eles, tendo
diversidade de funções dentro da escola. E, a presidente do conselho, mostra
ter conhecimento das leis, demonstrando interesse na função que exerce.
Como ponto negativo,
observou-se que em alguns meses não acontecerão reuniões do conselho por falta
de disponibilidade de alguns conselheiros para exercer o papel de fiscalizador,
demonstrando assim, uma falta de organização em comissões de trabalho. Quanto à
função de presidência, destaca-se como ponto negativo, o acúmulo de funções
atribuídas a mesma.
5.
PROPOSTAS DE SOLUÇÃO PARA AS DIFICULDADES ENCONTRADAS
Primeiramente, destaca-se
como importante mudança no sistema de fiscalização do Fundeb, o acúmulo de
funções. Quando uma pessoa exerce várias tarefas ao mesmo tempo, acaba por não
conseguir realizar todas com qualidade. Outra sugestão seria a criação de um
calendário anual. Deste modo, todos os envolvidos poderiam organizar o seu
tempo com antecedência, para que as reuniões realmente aconteçam. Ainda, para
incentivar a participação da comunidade escolar na fiscalização do Fundeb,
sugere-se a remuneração desses voluntários, para que a participação acontecesse
ao agrado de todos os envolvidos. Também, sugere-se momentos de estudo e
reflexão sobre o tema, para que mais pessoas despertem a vontade de atuar como
conselheiros.
CONCLUSÃO
DA ATIVIDADE FINAL DO MÓDULO FUNDEB
Este módulo foi de suma
importância para que obtivéssemos informações detalhadas a respeito do FUNDEB,
podendo assim conhecer melhor suas etapas de execução, de prestação de contas,
sabendo que é necessário que todos os cidadãos, inclusive os que atuam na educação
brasileira participem, opinem e fiscalizem. Para fazer valer nossos direitos,
primeiramente necessitamos de educação de qualidade, que apenas será possível
por meio de nossos esforços enquanto professores, que necessitam de valorização
adequada. A educação só irá acontecer, se algum mecanismo de investimento
financeiro auxilie na ajuda de custo. Esse mecanismo existe, como vimos neste
módulo, porém, necessita de melhor administração pública e de um aumento
significativo de repasse financeiro para o setor da educação.
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